Condições de venda do Learning Agreement

O que compras, o que pagas, quando o recebes e como podes desistir. Vale apenas para a compra do rascunho do Learning Agreement; a utilização geral do sítio está nos Termos de utilização.

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Tradução de cortesia; em caso de dúvida prevalece a versão em espanhol. /condiciones-venta

Versão: 2026-10-10 · Em vigor desde 10 de outubro de 2026

1. Quem te vende

  • Titular: Nicolás López Solanes
  • NIF: 55505847Q
  • Morada: Plaza de Oriente, 8, 28013 Madrid (España)
  • Correio eletrónico: goerasmusoficial@gmail.com
  • Telefone: +34 658 267 161

TuAgreement (tuagreement.es) é outro sítio do mesmo titular, onde este serviço era vendido com esse nome.

2. O que compras

Um rascunho do teu Learning Agreement, com as equivalências propostas, que o teu coordenador revê e assina.

  • Para cada disciplina que nos indicas, procuramos no catálogo oficial da universidade de destino uma ou várias que possam corresponder, e damos-te a ligação à respetiva fonte quando a temos.
  • É preparado por um sistema com inteligência artificial. A IA não inventa disciplinas: limita-se a ordenar o que diz o catálogo oficial, e verificamos que cada nome aparece nele.
  • Recebes o rascunho por correio eletrónico e vês-lo na tua conta do Go-Erasmus.

O que não é: não é um documento oficial nem está aprovado por ninguém. Quem decide é a tua universidade. Não podemos garantir que o teu coordenador aceite as equivalências.

3. Como se compra

  1. Crias uma conta ou entras na tua.
  2. Preenches os teus dados, a tua universidade de destino e as disciplinas.
  3. Vês o resumo da encomenda com o preço total. Antes de pagar, podes voltar atrás e corrigir qualquer dado.
  4. Marcas as caixas de aceitação e carregas no botão de pagamento.
  5. Pagas com a Stripe.
  6. Enviamos-te o rascunho.

Guardamos a tua encomenda e a versão destas condições que aceitaste. Podes ver o rascunho na tua conta. Podes descarregar estas condições com o botão acima.

Podes comprar em qualquer um dos idiomas do sítio. O contrato rege-se pela versão em espanhol destas condições; as restantes são traduções de cortesia.

4. Preço e pagamento

  • Primeiro destino: 15,00 €. Cada destino adicional na mesma solicitação: 5,00 €.
  • Os preços incluem o IVA.
  • Não há custos adicionais nem subscrição. Pagas uma única vez.
  • Pagas com cartão ou com outros meios que a Stripe ofereça no ecrã de pagamento. Nós não vemos os dados do teu cartão.
  • Se tens um cupão, o desconto aparece no resumo antes de pagares.

5. Entrega

Normalmente recebes o rascunho em poucos minutos, por correio eletrónico. Se não o receberes, escreve-nos para goerasmusoficial@gmail.com com o teu número de encomenda.

Entregamos-te sempre o rascunho. Se alguma disciplina não tiver uma equivalência clara, o rascunho inclui propostas ou alternativas para que as fales com o teu coordenador, e ajudamos-te por correio eletrónico.

6. Revisão gratuita e reembolsos

  • Revisão gratuita: se o teu coordenador pedir alterações, ajudamos-te a refazer o rascunho sem custo durante 60 dias a partir da entrega. Escreve-nos com o teu número de encomenda e o que te pediram.
  • Reembolso do montante total se não conseguirmos entregar-te o rascunho por uma falha nossa.
  • Como o rascunho é sempre entregue, não há reembolso automático por alguma disciplina não ter uma equivalência clara: para isso existem as alternativas e a nossa ajuda por correio eletrónico.
  • Não há reembolso por o teu coordenador não aceitar as equivalências: essa decisão é dele. Se pedir alterações, tens a revisão gratuita.

Nada disto reduz os teus direitos de consumidor (apartados 7 e 8).

7. Direito de desistência

Tens 14 dias de calendário para desistir sem indicar qualquer motivo, a contar do dia em que o contrato é celebrado.

Quando o perdes. O rascunho é preparado em minutos. Por isso, antes de pagares, perguntamos-te se queres que comecemos já. Se nos pedires e aceitares que perdes a desistência, deixas de a ter assim que te entregarmos o rascunho. Confirmamos-te isso por correio eletrónico.

Se desistires antes da entrega depois de nos teres pedido que começássemos, pagas apenas a parte já feita (TRLGDCU art. 108.3).

Como desistir. Envia-nos uma declaração clara para goerasmusoficial@gmail.com ou por correio postal para Plaza de Oriente, 8, 28013 Madrid (España). Podes usar o modelo abaixo, embora não seja obrigatório. Também o podes fazer em linha, em dois passos, em Desistir do contrato aqui.

Devolução do dinheiro. Devolvemos-te tudo o que pagaste sem demora e, no máximo, em 14 dias de calendário a contar do momento em que nos comunicas que desistes (TRLGDCU art. 107.1), pelo mesmo meio de pagamento.

8. Garantia legal

Se o rascunho não for o que se descreve no apartado 2 (por exemplo, faltam disciplinas que nos indicaste ou a ligação à fonte não corresponde), tens os direitos que a lei concede aos consumidores por falta de conformidade: que o corrijamos ou, se não for possível, uma redução do preço ou a devolução.

9. Responsabilidade

  • Preparamos o rascunho com cuidado, mas pode ter erros. Revê-o antes de o apresentares.
  • Não respondemos pela decisão da tua universidade nem pelas alterações que ela faça ao seu catálogo.
  • Não limitamos a nossa responsabilidade quando a lei não o permite em relação a um consumidor.

10. Fatura

Se precisares de fatura, pede-a por correio eletrónico para goerasmusoficial@gmail.com com o teu número de encomenda e os teus dados fiscais (nome, NIF e morada).

11. Os teus dados

Tratamos os teus dados para preparar o rascunho, cobrá-lo e enviar-to. Contamos-te tudo na Política de privacidade.

12. Reclamações

Escreve-nos para goerasmusoficial@gmail.com ou liga para o +34 658 267 161. Respondemos-te o mais depressa possível.

13. Lei aplicável e tribunais

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Se és consumidor, podes reclamar perante os tribunais da tua residência e, se vives noutro país da UE, manténs as proteções que te dá a lei do teu país.

14. Alterações a estas condições

Podemos alterar estas condições para encomendas futuras. A tua encomenda rege-se pela versão que aceitaste, que guardamos com ela.

Modelo de formulário de desistência

(Só deve preencher e enviar o presente formulário se pretender rescindir o contrato.)

  • À atenção de Nicolás López Solanes, Plaza de Oriente, 8, 28013 Madrid (España), goerasmusoficial@gmail.com:
  • Eu/Nós (*) notifico/notificamos (*) por este meio que rescindo/rescindimos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*)
  • Encomendado em (*)/recebido em (*)
  • Nome do(s) consumidor(es)
  • Morada do(s) consumidor(es)
  • Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for enviado em papel)
  • Data

(*) Riscar o que não interessa.